Clarity Act: por que travou no Senado e o que muda para quem usa stablecoins

Em 15 de setembro de 2026, o Clarity Act ficou a 11 votos de abrir debate no Senado. Para uma empresa brasileira, importa saber se isso altera pagamentos em stablecoins e qual marco legal avançará.

No Soulbit Academy distinguimos sanção e vigência. A votação do Clarity Act não muda os pagamentos em USDC ou USDT. A GENIUS foi sancionada em 2025, mas suas exigências para emissores valerão em janeiro de 2027. O enquadramento de outros ativos e intermediários americanos segue aberto. Estes são os fatos até 3 de novembro de 2026.

O que é o Clarity Act e o que ele previa

O Clarity Act é o Digital Asset Market Clarity Act, tramitado como H.R. 3633, um projeto de lei americano sobre a estrutura do mercado de ativos digitais. O objetivo era decidir quem supervisiona o quê: quando um criptoativo é tratado como valor mobiliário e quando como mercadoria. A ficha oficial no Congress.gov lista cada ação do projeto.

Segundo a análise da Orrick, o projeto dividia competências entre agências, classificava ativos e propunha um marco federal que prevaleceria sobre certas exigências estaduais.

A CFTC teria responsabilidade principal pelas commodities digitais, seus mercados à vista e intermediários. A SEC manteria autoridade sobre valores mobiliários digitais e certas operações do mercado primário.

A segunda peça, a classificação, é o centro do problema. Uma commodity digital é um criptoativo que o texto trataria como mercadoria e não como valor mobiliário. Hoje essa fronteira é resolvida caso a caso, por litígios e posições das agências. O projeto buscava fixá-la em lei.

A terceira peça alcançava os intermediários: corretoras, plataformas e mesas que negociam ativos digitais ficariam sob a agência competente conforme o tipo de ativo. Os requisitos detalhados de registro não são confirmados pelas fontes consultadas, e por isso este artigo não os descreve.

Clarity Act e Lei GENIUS: um projeto e uma lei sancionada

A Lei GENIUS estabelece um marco para emissores de stablecoins de pagamento; foi sancionada em 2025 e entrará em vigor em 2027. O Clarity Act pretendia organizar o mercado dos demais ativos digitais e não foi aprovado. Confundir seus estados legislativos pode levar uma tesouraria a aplicar exigências futuras antes da hora.

A Lei GENIUS foi sancionada em 18 de julho de 2025 e é a Public Law 119-27. Define quem pode emitir uma stablecoin de pagamento, com que reservas e sob qual supervisão. Explicamos em Lei GENIUS das stablecoins nos EUA: o que muda para empresas latino-americanas e a regulamentação em Lei GENIUS das stablecoins: como avança sua regulamentação.

Aspecto	Lei GENIUS	Clarity Act
Objeto	Emissores de stablecoins de pagamento	Estrutura do mercado de ativos digitais
Pergunta que responde	Quem pode emitir, com que reservas e sob qual licença	Qual agência supervisiona cada ativo: SEC ou CFTC
Situação em novembro de 2026	Sancionada em 18 de julho de 2025; vigência prevista para 18 de janeiro de 2027	Não aprovado: a votação de procedimento no Senado falhou por 49 a 50 em 15 de setembro de 2026
Instrumento	Public Law 119-27, originada no projeto S. 1582	Projeto H.R. 3633, aprovado pela Câmara mas não pelo Senado
Relação com USDC e USDT	Direta: fixa as regras dos emissores	Indireta: trata outros ativos e os intermediários que os negociam
Efeito na empresa usuária	Indireto e futuro: novas regras para emissores após a vigência	Nenhum em vigor: o texto não virou lei

A relação é de complemento. A GENIUS criou um marco legal para stablecoins de pagamento, enquanto o Clarity Act mirava ativos de natureza jurídica discutível. O freio do segundo não altera a data de vigência da primeira.

Como o Clarity Act avançou: Câmara, Comitê Bancário e votação de 15 de setembro

O Clarity Act superou duas etapas antes de travar na terceira, o plenário do Senado. A Câmara dos Representantes o aprovou em 17 de julho de 2025 por 294 votos a 134. O Comitê Bancário do Senado o avançou em 14 de maio de 2026 por 15 votos a 9. Faltava o plenário do Senado.

Em 15 de setembro de 2026 o Senado votou o encerramento da discussão sobre a moção para iniciar a análise, a chamada votação de cloture. É a etapa que permite começar o debate. O registro oficial do dia no Senado confirma que a votação 234 terminou com 49 votos a favor e 50 contra. A regra exigia três quintos, ou seja, 60.

Foi esta a votação final do projeto?

Não. Foi uma votação de procedimento, não sobre o conteúdo. O Senado não abriu o debate nem votou o texto completo. Segundo o registro oficial, Collins, Hawley, Moran e Tillis votaram contra. Tillis apresentou moção de reconsideração, que permite repetir a votação.

Por que o Clarity Act travou no Senado

O Clarity Act travou porque não reuniu os 60 votos de procedimento, e segundo a Orrick duas disputas pesaram mais. A primeira foi a das regras de ética sobre criptoativos de autoridades federais. A segunda foi o rendimento das stablecoins.

A GENIUS proibirá o emissor autorizado de pagar juros ao detentor quando entrar em vigor. O Clarity Act discutia se terceiros poderiam oferecer rendimento sobre stablecoins. Seus opositores alertavam para a possível saída de saldos de instituições de crédito. O debate delimita pagamentos e investimento.

Está documentado o placar, 49 a 50 com 60 necessários, e os dois principais obstáculos identificados pela análise jurídica citada. Não está documentado, e este artigo não especula, o que ocorrerá com o projeto depois.

O placar de 49 a 50 significa que o projeto morreu?

Não necessariamente, e tampouco que vá avançar. A moção de reconsideração registrada após a votação é um fato procedimental. O que se pode afirmar em 3 de novembro de 2026 é que o Senado não aprovou o projeto e que a Lei GENIUS não depende dele.

Lei GENIUS: sanção e calendário de vigência

A Lei GENIUS já foi sancionada, mas suas principais exigências para emissores ainda não estão em vigor. O texto prevê reservas 1 para 1, divulgação mensal da composição das reservas e autorização para emissores. O Senado a aprovou por 68 votos a 30 e a Câmara por 308 a 122.

Segundo o artigo 20 da lei, ela entra em vigor na primeira de duas datas: 18 de janeiro de 2027 ou 120 dias após os reguladores federais emitirem uma norma final. A OCC confirmou em sua norma final que a data resultante é 18 de janeiro de 2027. Os demais reguladores seguem seus próprios calendários de regulamentação.

Após a entrada em vigor, um emissor de USDC ou USDT no âmbito americano deverá cumprir a GENIUS independentemente do Clarity Act. Para entender o que é o USDC numa tesouraria, veja o que é USDC e como funciona para empresas.

O que o freio do Clarity Act significa para uma empresa brasileira que usa stablecoins

Para uma empresa brasileira, o freio do Clarity Act não muda a operação diária com stablecoins. Receber de um cliente, pagar um fornecedor ou manter saldo em USDC ou USDT continua sujeito às normas hoje aplicáveis e à legislação brasileira. As novas exigências da GENIUS para emissores americanos valerão quando a lei entrar em vigor; seu calendário não depende do Clarity Act.

O efeito que existe é de incerteza, e concentra-se num ponto: os intermediários americanos. Uma empresa que opera com plataformas, corretoras ou mesas dos EUA segue exposta a uma divisão de competências entre agências resolvida caso a caso e não por lei. Isso afeta esses intermediários, não a regra dos emissores.

No Brasil, o marco próprio dos prestadores de serviços de ativos virtuais é o do Banco Central do Brasil, e não depende de lei americana. Veja autorização de VASP no Banco Central do Brasil.

Exemplo hipotético, com valores supostos e não preços da Soulbit: uma empresa em Curitiba mantém 200.000 dólares em USDC para pagar prestadores. Se o emissor estiver no âmbito da GENIUS, terá novas exigências quando ela entrar em vigor. O Clarity Act não altera esse calendário nem os tributos brasileiros.

Área da empresa	O que muda após o freio do Clarity Act	O que fazer
Recebimentos e pagamentos em USDC ou USDT	A votação não muda as normas hoje aplicáveis nem a legislação local	Manter a operação e os registros contábeis habituais
Saldo em stablecoins de pagamento	A GENIUS acrescentará exigências ao emissor após entrar em vigor	Revisar as divulgações de reservas que o emissor publicar
Intermediários americanos	Persiste a incerteza sobre o tratamento de SEC e CFTC	Perguntar à contraparte qual regulador a supervisiona e qual licença possui
Outros ativos digitais além de stablecoins	A classificação segue sem fixação em lei	Não basear a tesouraria em ativos de classificação incerta
Rendimento sobre stablecoins	O debate segue aberto nos EUA	Não incluir rendimento nas projeções de tesouraria
Obrigações locais	Nada: Banco Central, CVM e Receita Federal seguem valendo	Consultar assessores contábeis e tributários no país

Três perguntas ajudam a organizar o tema. A primeira é qual ativo usa, já que uma stablecoin de pagamento está no âmbito da GENIUS. A segunda é com qual intermediário opera e qual regulador o supervisiona. A terceira é quais obrigações locais tem, que não mudaram. Para o panorama regional, veja panorama regulatório dos criptoativos na América Latina em 2026.

Uma empresa brasileira deve deixar de usar stablecoins por causa deste freio?

Nada nas fontes consultadas exige isso. O freio afeta um projeto sobre estrutura de mercado, não o calendário das futuras exigências para emissores de stablecoins de pagamento. A decisão de usar stablecoins depende da política de tesouraria, da regulação local e do apetite de risco de cada empresa, não deste resultado parlamentar.

O que a Soulbit entrega hoje sobre este marco, e o que não entrega

A Soulbit não emite stablecoins nem atua como intermediária de valores mobiliários. É uma plataforma financeira custodial para pessoas e empresas, com custódia institucional MPC, verificação KYB e monitoramento AML e KYT. Seu V1 opera com USDC e USDT, fiat em USD, EUR e GBP, e rail bancário local apenas na Colômbia. Veja custódia institucional MPC para o saldo de uma empresa.

A Soulbit permite dispersar folhas recorrentes e em lote em stablecoin, emitir payment links, usar QR de cobrança e converter por cotação OTC sob demanda. É custodial: a empresa não controla as chaves do saldo, que ficam com o custodiante institucional.

A Soulbit não promete rendimentos nem possui token próprio, e não afirma cumprir normas americanas que não estejam documentadas. Também não presta consultoria sobre a classificação de ativos entre SEC e CFTC. Não depende de licença sob o Clarity Act, porque o projeto não é lei, e não é emissora sujeita à GENIUS. O que depende da evolução da regulação dos emissores é a solidez do USDC e do USDT subjacentes.