Folha e pagamentos

Dias de férias por lei no México: prima vacacional, cálculo e provisão para a empresa

Quem completa um ano de serviço no México tem direito a 12 dias úteis de férias, com mais dois por ano até chegar a 20. O guia explica a tabela, a prima vacacional, o cálculo e a provisão mensal.

Erika Sandoval
Erika Sandoval10 min de leitura
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Folha de pagamento

No fechamento, uma empresa com equipe no México pode encontrar férias pendentes sem ter estimado seu custo. O passivo exige acompanhamento por pessoa e data de ingresso.

Na Soulbit Academy explicamos os dias de férias por lei, a prima vacacional e como estimar o passivo. A empresa precisa programar o descanso e revisar os saldos todo mês.

Dias de férias por lei no México: a tabela do artigo 76

Os dias de férias por lei no México são doze úteis após o primeiro ano de serviço, mais dois a cada ano seguinte até vinte, e depois mais dois a cada cinco anos. A regra está no artigo 76 da Lei Federal do Trabalho, na redação posterior à reforma das "férias dignas".

A reforma alterou os artigos 76 e 78 e foi publicada no Diário Oficial da Federação em 27 de dezembro de 2022. Antes, o primeiro ano dava seis dias. Desde 2023 o mínimo é o dobro, e o direito se mede pela antiguidade real de cada pessoa, não pelo ano civil.

Anos de serviço completosDias úteis de fériasAumento
112Mínimo legal inicial
214+2
316+2
418+2
520+2
6 a 1022+2 a cada cinco anos
11 a 1524+2
16 a 2026+2
21 a 2528+2
26 a 3030+2
31 a 3532+2
Tabela 1. Dias de férias por antiguidade segundo o artigo 76 da Lei Federal do Trabalho, desde a reforma em vigor em 2023.

Três pontos evitam erros de leitura. A tabela fala de dias úteis, não corridos, então quem trabalha de segunda a sexta não gasta sábados nem domingos. É um piso: o contrato, o regulamento interno ou o costume da empresa podem pactuar mais. E vale para contratos por prazo indeterminado ou determinado, desde que a relação seja subordinada.

A lei reconhece o período por anos de serviço completos. A faixa muda no aniversário de admissão de cada pessoa, então uma equipe de 40 pessoas tem 40 calendários diferentes. Convém mantê-los em uma planilha com data de admissão, faixa vigente e próxima mudança.

Regras de gozo: dias contínuos, seis meses e comprovante anual

A empresa deve conceder as férias dentro dos seis meses seguintes ao cumprimento do ano de serviço e entregar a cada ano um comprovante por escrito. Essa obrigação está no artigo 81 da Lei Federal do Trabalho e, sem um calendário por pessoa, é fácil deixar vencer o prazo de seis meses.

As demais regras do período são estas:

  1. Continuidade. O artigo 78 diz que a pessoa gozará ao menos doze dias contínuos. A lei deixa a critério da pessoa trabalhadora como distribuir o período, por isso convém acordar o calendário por escrito.
  2. Pagamento integral. Durante o descanso paga-se o salário como se trabalhasse, sem descontos pelos dias não trabalhados.
  3. Proibição de compensar. O artigo 79 impede trocar as férias por dinheiro enquanto o vínculo estiver vigente.
  4. Término antecipado. Se a relação termina antes do ano de serviço, é devida uma remuneração proporcional ao tempo trabalhado.

Quem decide as datas das férias?

A empresa e a pessoa as combinam, e o comprovante fixa a data em que o período deve ser gozado. Na prática, o RH propõe um calendário e o ajusta com cada gestor. O essencial é que fique por escrito e que o período seja gozado dentro do prazo legal.

O artigo 79 tem consequência financeira direta. Como não se pode pagar em dinheiro enquanto o vínculo continua, os dias pendentes só se liquidam ao serem gozados ou ao fim do contrato. Por isso o saldo de férias não gozadas é um passivo real, não um item que se possa "compensar" no fechamento.

Prima vacacional na Lei Federal do Trabalho: 25% e isenção de ISR

A prima vacacional é um pagamento adicional de no mínimo 25% sobre o salário dos dias de férias, previsto no artigo 80 da Lei Federal do Trabalho. É paga quando a pessoa goza o período e se soma ao salário normal desses dias. Quem conhece o terço constitucional brasileiro encontra aqui um equivalente, com percentual próprio.

Para o ISR, o SAT indica isenção de até 15 UMA por ano civil; o excedente é tributável. O guia do aguinaldo no México explica esse limite.

A prima integra o salário-base de contribuição, segundo o glossário oficial do IMSS. Revise o fator aplicável com seu contador e o guia de contribuições ao IMSS.

A prima vacacional é paga se a pessoa não gozar férias?

O direito se acumula com o serviço mesmo antes do gozo. Ao terminar a relação, férias proporcionais e prima entram no finiquito. O calendário de pagamento durante o vínculo deve preservar o direito ao descanso e ser revisto com assessor trabalhista.

Cálculo de férias e prima vacacional por pessoa, com exemplos

O valor nominal das férias e da prima mínima é salário diário × dias de férias × 1,25. O salário dos dias de descanso pode já integrar a folha ordinária; portanto, não é necessariamente um custo incremental.

O salário diário é a diária. Se a pessoa recebe por mês, divide-se por 30. Se há componente variável, como comissões, a empresa deve definir e documentar com seu assessor qual base usa. Este guia não fixa uma regra única para esse caso.

Os casos a seguir são hipotéticos: salários e antiguidades são premissas, e não são números reais nem da Soulbit. Os valores estão em pesos mexicanos.

Caso (premissas)Dias por leiFériasPrima vacacional 25%Valor anualReserva mensal
A: 2 anos, 450 por dia146.300,001.575,007.875,00656,25
B: 5 anos, 650 por dia2013.000,003.250,0016.250,001.354,17
C: 15 anos, 1.000 por dia2424.000,006.000,0030.000,002.500,00
Tabela 2. Valor nominal anual e reserva mensal indicativa em três casos hipotéticos, em pesos mexicanos.

No caso B, 650 × 20 são 13.000 pesos e a prima mínima, 3.250. Dividir a soma por doze dá uma reserva indicativa de 1.354,17 pesos ao mês, não o saldo contábil exato.

A tabela exclui encargos patronais e outros custos aplicáveis. Reter ISR da pessoa trabalhadora não aumenta por si só o custo da empresa; confira a base de contribuição e o imposto estadual com seu contador.

Provisão contábil mensal de férias e prima vacacional

O passivo reflete direitos adquiridos e ainda não gozados. A NIF D-3 do CINIF trata benefícios a empregados; para entidades que aplicam NIIF, a NIC 19 reconhece ausências remuneradas acumuláveis conforme o serviço prestado. A mensuração depende dos dias pendentes e do custo esperado.

Como controle gerencial, estime e concilie todo mês:

  1. Direito adquirido. Determine os dias acumulados por pessoa segundo antiguidade e serviço prestado.
  2. Saldo pendente. Subtraia dias gozados e avalie o restante com salário, prima e encargos aplicáveis.
  3. Conciliação. Compare o saldo calculado com o passivo registrado e ajuste a diferença.
  4. Atualização. Recalcule quando salário, faixa ou dias gozados mudarem.

Como orçamento hipotético, 50 pessoas com salário diário de 550 pesos e 14 dias cada representam valor nominal anual de 481.250 pesos, incluída a prima mínima. A doze avos, 40.104,17 pesos, ajuda no planejamento de caixa.

Essa fração mensal não determina o passivo no fechamento. Recalcule com serviço efetivo, dias adquiridos e gozados e salários vigentes.

Qual é o tratamento contábil dessa provisão?

Mensura-se o passivo pelos benefícios acumulados pendentes, conforme o marco contábil da entidade. Confirme o método com seu contador. O guia de provisão de aguinaldo trata outro benefício trabalhista.

Programação e passivo acumulado: como controlar os dias pendentes

Controlar o passivo de férias exige um calendário anual por pessoa e um relatório mensal de saldos. O calendário cumpre o artigo 81 e o relatório mostra, antes do fechamento, quantos dias seguem sem gozo e quanto custam.

Quatro práticas reduzem o risco:

  • Calendário de aniversários. Cada pessoa tem um prazo de seis meses após seu aniversário. Marque a data aos quatro meses para agir com folga.
  • Saldo em dias e em pesos. O relatório mensal deve mostrar os dias pendentes por pessoa e seu valor com o salário atual, não só os dias.
  • Cobertura das equipes. Períodos de alta demanda, como o fim do ano, concentram pedidos. Distribua os turnos com antecedência.
  • Comprovante assinado. Arquive a cada ano o comprovante de antiguidade e férias, que prova o cumprimento do artigo 81.

Revise como mudanças de jornada afetam o cálculo; veja o guia de jornada de trabalho no México.

O que acontece com as férias de quem pede demissão ou é dispensado?

A pessoa mantém o direito às férias adquiridas e à prima proporcional, que integram o finiquito. O saldo de provisão dessa pessoa é liberado ao pagá-lo. Se o passivo contábil era menor que o pagamento, a diferença vai ao resultado do período.

O que a Soulbit entrega neste processo e o que não entrega

A Soulbit não calcula férias nem prima vacacional, não retém imposto de renda e não emite nem carimba o CFDI de folha. O cálculo, a provisão, o calendário e o comprovante seguem com a empresa, seu software de folha e seu contador.

O escopo previsto do Soulbit Salaries começa depois do cálculo: dispersar pagamentos já calculados e aprovados, de forma recorrente ou em lote, sobre custódia institucional com MPC, com controles AML/KYT e suporte humano. O saldo é em USDC e USDT e as conversões são feitas por cotação OTC. Para equipes com pagamentos mistos, o fluxo em lote está descrito em folha em lote a partir de um arquivo.

No México a Soulbit não oferece saída para pesos mexicanos nem SPEI: seu rail bancário local é colombiano. O pagamento de benefícios legais, como férias ou prima, em stablecoin não foi validado; revise-o com assessor trabalhista. A Soulbit é custodial e este guia não promete tarifas nem vantagem de preço.

Perguntas frequentes

Quantos dias de férias por lei o México exige depois do primeiro ano?

O artigo 76 da Lei Federal do Trabalho fixa doze dias úteis ao completar o primeiro ano de serviço, desde a reforma das "férias dignas" em vigor desde 2023. Cada ano seguinte soma dois dias até chegar a vinte no quinto ano. O contrato ou a política da empresa podem melhorar esse número, nunca reduzi-lo.

A empresa pode pagar as férias em dinheiro em vez de concedê-las?

Como regra, não. O artigo 79 da Lei Federal do Trabalho proíbe compensar as férias com pagamento enquanto o vínculo continua, diferentemente do abono pecuniário brasileiro. A exceção é o término do contrato, quando a pessoa recebe o valor proporcional ao tempo de serviço dentro do finiquito.

Qual é o prazo para conceder as férias no México?

O artigo 81 da Lei Federal do Trabalho exige concedê-las dentro dos seis meses seguintes ao cumprimento do ano de serviço. A empresa deve entregar a cada ano um comprovante com a antiguidade, os dias devidos e a data em que devem ser gozados. Um calendário anual por pessoa evita chegar ao limite com dias sem programar.

A prima vacacional entra na provisão junto com as férias?

Sim. A prima vacacional mínima é de 25% sobre o salário dos dias de férias e se acumula conforme o serviço prestado. Dividir uma estimativa anual por doze ajuda a planejar, mas o passivo contábil deve refletir os direitos efetivamente adquiridos e ainda não gozados.

A Soulbit calcula as férias ou a prima vacacional?

Não. A Soulbit não calcula férias nem prima vacacional, não retém imposto de renda e não emite o CFDI de folha. O Soulbit Salaries foi pensado para dispersar pagamentos já calculados e aprovados pela empresa. No México não há saída para pesos mexicanos nem SPEI, e qualquer pagamento em stablecoin deve ser validado com seu assessor trabalhista.

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