Rescisão no México: como calcular o finiquito e a liquidación

Uma rescisão mal calculada pode custar a uma empresa meses de salário. Quem emprega no México costuma confundir o pagamento do que já foi adquirido com a indenização pela dispensa, e orça um quando deve o outro. Uma receita em dólares diante de um passivo em pesos soma um segundo risco.

Na Soulbit Academy tratamos este guia como a versão mexicana da rescisão do contrato de trabalho na Colômbia, voltada à empresa brasileira com empregados no México. Explica o que é o finiquito, como calculá-lo, quando surge a liquidación e como provisionar. Não substitui o advogado trabalhista nem o contador.

Rescisão no México: o que incluem o finiquito e a liquidación

O finiquito é o pagamento de tudo o que o empregado já adquiriu quando o vínculo termina, e é devido seja pedido de demissão, seja dispensa. A liquidación, no uso comum, é o finiquito mais as indenizações que a lei impõe quando o empregador não prova a causa da dispensa. A Ley Federal del Trabajo (LFT) não define "finiquito" como figura própria: ele se forma com verbas de vários artigos.

O finiquito inclui o salário pendente, o aguinaldo proporcional (artigo 87), as férias proporcionais (artigo 79) e o adicional de férias de ao menos 25% (artigo 80). A liquidación acrescenta três meses de salário (artigos 48 e 50), 20 dias por ano de serviço nos casos do artigo 50 e a prima de antigüedad do artigo 162. O texto de referência é a Ley Federal del Trabajo, com última reforma de 14 de maio de 2026.

Verba	Base legal	Pedido de demissão	Dispensa injustificada
Salário pendente	Art. 33	Sim	Sim
Aguinaldo proporcional (mínimo de 15 dias por ano)	Art. 87	Sim	Sim
Férias proporcionais	Art. 79	Sim	Sim
Adicional de férias (mínimo de 25%)	Art. 80	Sim	Sim
Três meses de salário	Arts. 48 e 50	Não	Sim
20 dias de salário por ano de serviço	Art. 50	Não	Só nos casos do art. 49
Prima de antigüedad (12 dias por ano)	Art. 162	Só com 15 anos de serviço	Sim, com qualquer antiguidade
Salários vencidos (até 12 meses)	Art. 48	Não	Só se o empregador perde o processo

Como calcular o finiquito passo a passo

Para calcular o finiquito somam-se quatro verbas: o salário pendente, o aguinaldo proporcional, as férias proporcionais e o adicional de férias. Cada uma usa o salário diário do empregado e os dias decorridos desde que a verba foi paga ou gozada pela última vez. Os passos são os mesmos para qualquer motivo de saída.

O primeiro é o salário pendente: dias trabalhados e ainda não pagos, pela diária. O segundo é o aguinaldo proporcional, parecido com o 13º salário brasileiro. O artigo 87 fixa 15 dias de salário como mínimo anual, e quem não completou o ano recebe a parte proporcional ao tempo trabalhado, qualquer que seja. O terceiro são as férias.

Segundo o artigo 76 da LFT, após a reforma de 2022, o empregado com um ano de serviço tem 12 dias úteis, que sobem dois por ano até 20 no quinto ano. A partir do sexto, sobem dois dias a cada cinco anos de serviço. Se o vínculo termina antes do primeiro ano, o artigo 79 dá um pagamento proporcional, e as férias não gozadas não se perdem. O quarto é o adicional de férias, de ao menos 25% do salário desses dias.

Com que salário se calculam as verbas do finiquito?

Com o salário diário que o empregado recebe ao fim do vínculo. Para o salário pendente, o aguinaldo e as férias basta a diária. Para as indenizações, o artigo 89 manda incluir a parte proporcional das prestações do artigo 84, como aguinaldo e adicional de férias, e exige a média dos últimos 30 dias trabalhados se a remuneração for variável.

O que é a liquidación por demissão injustificada e como se calcula

A liquidación por demissão injustificada soma ao finiquito até três verbas: três meses de salário, 20 dias por ano de serviço nos casos que a lei fixa e a prima de antigüedad. O artigo 48 da LFT dá ao empregado dispensado a opção de pedir a reintegração ou três meses de salário, mais salários vencidos se o empregador não prova a causa da dispensa.

Os 20 dias por ano não são automáticos. O artigo 50 os prevê quando o empregador fica dispensado de reintegrar nos termos do artigo 49: antiguidade menor que um ano, empregados de confiança, trabalho doméstico, contato direto e permanente com o empregador ou trabalhadores eventuais. Pagar o pacote completo em acordo é decisão de negociação, não regra geral.

Os salários vencidos correm da dispensa por até 12 meses e, se o processo segue, o artigo 48 soma juros de 2% ao mês sobre 15 meses de salário. Por isso a dispensa sem causa provada pode ser o cenário mais caro da folha. O exemplo abaixo não os inclui.

Como se calcula a prima de antigüedad?

A prima de antigüedad é de 12 dias de salário por ano de serviço, conforme o artigo 162 da LFT. O artigo 486 limita a base a duas vezes o salário mínimo da zona geográfica. Em 2026, o mínimo geral é de 315,04 pesos por dia e o da Zona Libre da Fronteira Norte, de 440,87 pesos, segundo a CONASAMI. O teto é de 630,08 pesos por dia na zona geral e de 881,74 na fronteira.

Exemplo: finiquito por pedido de demissão frente à liquidación por dispensa

Um empregado com 30.000 pesos por mês e 5 anos e 4 meses de serviço recebe 35.410,96 pesos de finiquito se pede demissão e 283.474,60 pesos se é dispensado sem causa e a empresa paga o pacote completo. Todos os dados são premissas de cálculo, não valores de uma empresa real nem preços da Soulbit.

As premissas são estas:

• Admissão em 1º de junho de 2021 e saída em 30 de setembro de 2026.
• Salário de 30.000 pesos por mês, mês de 30 dias e salário diário de 1.000 pesos.
• 15 dias de salário sem pagar.
• Aguinaldo de 15 dias e adicional de férias de 25%. O fator de integração é (365 + 15 + 5,5) / 365 = 1,0562, onde 5,5 são os dias de adicional sobre 22 dias de férias. O salário diário integrado é de 1.056,16 pesos.
• Férias de 22 dias por ano (sexto ano de serviço, artigo 76), com os períodos anteriores já gozados.
• Para os 20 dias por ano, supõe-se um caso do artigo 49.
• Sem salários vencidos nem juros.

O aguinaldo proporcional é 15 × 273 / 365 = 11,22 dias. As férias proporcionais desde 1º de junho são 22 × 122 / 365 = 7,35 dias, com adicional de 25%. As indenizações usam o salário integrado, salvo a prima de antigüedad, limitada a 630,08 pesos por dia porque 1.000 supera o dobro do mínimo.

Verba	Cálculo	Pedido de demissão (pesos)	Dispensa injustificada (pesos)
Salário pendente	15 × 1.000	15.000,00	15.000,00
Aguinaldo proporcional	15 × 273 / 365 × 1.000	11.219,18	11.219,18
Férias proporcionais	22 × 122 / 365 × 1.000	7.353,42	7.353,42
Adicional de férias	25% de 7.353,42	1.838,36	1.838,36
Subtotal do finiquito		35.410,96	35.410,96
Três meses de salário	90 × 1.056,16	0	95.054,79
20 dias por ano de serviço	106,68 dias × 1.056,16	0	112.676,83
Prima de antigüedad	12 × 5,33 anos × 630,08	0	40.332,02
Total a pagar		35.410,96	283.474,60

A diferença é de 248.063,64 pesos, cerca de oito meses do salário base. As indenizações, e não o finiquito, concentram o risco financeiro. O mesmo empregado com menos de um ano de casa geraria uma liquidación muito menor, porque o artigo 50 se calcula por anos de serviço.

Imposto de renda, recibo assinado e CFDI do finiquito

O finiquito e a liquidación geram Impuesto sobre la Renta (ISR) sobre a parte que excede as isenções do artigo 93 da Ley del ISR. A fração XIII isenta primas de antigüedad, aposentadoria e indenizações até 90 vezes o salário mínimo geral por ano de serviço. A fração XIV isenta o aguinaldo até 30 dias e o adicional de férias até 15 dias.

O texto da lei fala em salário mínimo geral. Na prática do SAT, esses limites se expressam em UMA, de 117,31 pesos por dia desde 1º de fevereiro de 2026, segundo o INEGI. Desde a reforma constitucional de desindexação de 2016, essas referências se entendem feitas à UMA, que é a base aplicável. No exemplo, o aguinaldo isento seria de 3.519,30 pesos e o adicional de férias de 1.838,36 pesos supera em 78,71 pesos o limite isento de 1.759,65.

Para as indenizações, a isenção por 5 anos de serviço seria de 90 × 117,31 × 5 = 52.789,50 pesos. Fração superior a seis meses conta como ano completo, e aqui são quatro meses. Os 195.274,14 pesos restantes sofrem ISR com o cálculo que a lei fixa para esses pagamentos, a cargo do contador.

O empregador deve documentar a saída. O artigo 33 da LFT exige que todo acordo ou liquidación conste por escrito, com relato circunstanciado dos fatos e dos direitos incluídos, e seja ratificado perante o Centro de Conciliação ou o Tribunal. O recibo assinado e o CFDI de folha com os pagamentos por separação sustentam o pagamento e sua dedução. Quem contrata à distância deve cumprir igual, como explica folha de trabalhadores remotos no México e CFDI.

O prazo pesa para as duas partes. O artigo 518 dá ao empregado dispensado dois meses para acionar, suspensos ao apresentar o pedido de conciliação. As demais ações trabalhistas prescrevem em um ano, conforme o artigo 516.

Como provisionar o passivo trabalhista se a receita é em dólares

Uma empresa com receita em dólares que paga o finiquito em pesos assume risco cambial sobre um passivo que cresce todo mês. O artigo 101 da LFT exige pagar o salário em moeda de curso legal, então o finiquito e a liquidación se pagam em pesos, ainda que o orçamento seja em dólares. A stablecoin não é moeda de curso legal no México e não serve para esse pagamento.

A provisão mensal do finiquito recorrente é previsível. Com 15 dias de aguinaldo e 22 dias de férias com adicional de 25%, equivale a 15/365 + 22/365 × 1,25 = 11,64% do salário. É o cálculo do exemplo; cada empresa deve usar suas prestações. O detalhe do aguinaldo está em provisão de prima e aguinaldo, e a participação nos lucros, em PTU no México.

A empresa deve provisionar a indenização por dispensa?

Não como despesa recorrente, porque depende de um evento que a empresa controla e que pode não ocorrer. Mas deve tratá-la como contingência: a liquidación do exemplo, a uma taxa suposta de 18 pesos por dólar, equivale a cerca de 15.749 dólares, contra cerca de 1.967 do finiquito. A taxa é premissa de cálculo, não cotação. O tratamento contábil segue o padrão contábil da empresa.

A contribuição patronal acompanha cada salário e segue as regras das contribuições patronais do IMSS. Se a saída decorre de corte de horas, convém rever o efeito da jornada de 40 horas no México.

O que a Soulbit faz em um finiquito mexicano e o que não faz

A Soulbit Salaries dispersa folhas por lote em stablecoin a partir de um saldo em USDC ou USDT com custódia institucional, e a empresa mantém o cálculo e as obrigações trabalhistas. A Soulbit não calcula finiquitos nem liquidaciones, não determina o ISR, não emite o CFDI de folha e não negocia acordos perante o Centro de Conciliação.

Também não tem hoje trilho bancário local no México: o único trilho local do produto é a Colômbia. Por isso um finiquito mexicano se paga em pesos pelos meios do empregador. Os aplicativos móveis da Soulbit ainda não estão disponíveis. A responsabilidade perante o empregado, o fisco e as autoridades trabalhistas não se transfere a nenhum meio de pagamento.