Licença médica na Colômbia: quem paga cada dia e como o empregador recupera o valor da EPS
Na Colômbia, o empregador paga os dois primeiros dias da licença médica por doença comum e a EPS, o plano de saúde obrigatório, paga a partir do terceiro. O guia explica valores, contribuição exigida e reembolso.
Uma empresa brasileira com funcionários na Colômbia costuma descobrir as regras da licença médica quando o primeiro atestado chega. A folha continua e ninguém sabe ao certo quem financia cada dia.
Na Soulbit Academy explicamos a incapacidade laboral colombiana do ponto de vista do empregador: quem paga cada dia, quanto, o que a EPS exige e como se pede o reembolso. É um guia vizinho da licença-maternidade na Colômbia, regime próprio que não repetimos aqui.
Licença médica na Colômbia: quem paga cada dia
A licença médica por doença comum na Colômbia se divide entre empregador e EPS: a empresa assume os dois primeiros dias e a EPS paga a partir do terceiro. A regra vem do Decreto 2943 de 2013, que alterou o parágrafo 1 do artigo 40 do Decreto 1406 de 1999.
O mesmo decreto separa dois sistemas. No sistema de saúde, os dois primeiros dias ficam com o empregador e, do terceiro em diante, com a EPS. No sistema de riscos laborais, a ARL reconhece a incapacidade temporária a partir do dia seguinte ao acidente de trabalho ou ao diagnóstico da doença laboral.
A Tabela 1 resume quem paga, conforme a origem do afastamento.
| Origem do afastamento | Dias 1 e 2 | A partir do dia 3 | O que a empresa faz |
|---|---|---|---|
| Doença comum ou acidente não laboral | Empregador | EPS, se o requisito de contribuição for cumprido | Paga os dois primeiros dias e apresenta o pedido à EPS |
| Acidente de trabalho | ARL, a partir do dia seguinte ao acidente | ARL | Comunica o evento à ARL e guarda os comprovantes |
| Doença laboral diagnosticada | ARL, a partir do dia seguinte ao diagnóstico | ARL | Comunica o diagnóstico e confere a origem reconhecida |
| Requisito de contribuição não cumprido | Empregador | A EPS não reconhece o benefício | Consulta um advogado trabalhista sobre quem arca com a diferença |
A origem define quem paga, por isso convém documentar o evento desde o primeiro dia. Para o restante do ciclo, veja o guia para pagar a folha na Colômbia.
A empresa deve pagar os dois primeiros dias com 100% do salário?
Sim. O Ministério da Saúde esclareceu que o empregador paga integralmente os dias 1 e 2. A partir do terceiro, a EPS reconhece dois terços até o dia 90 e metade do dia 91 ao 180, respeitado o piso salarial.
Como se paga a licença médica na Colômbia: dois terços, metade e o piso do salário mínimo
A partir do dia 3, a EPS reconhece dois terços do salário até o dia 90 e metade do dia 91 ao 180. É o artigo 227 do Código Substantivo do Trabalho, condicionado pela Corte Constitucional na Sentença C-543 de 2007.
A sentença estabeleceu que o auxílio por doença não profissional não pode ser inferior ao salário mínimo legal. Em salários baixos, o percentual legal pode ficar abaixo do mínimo, e vale o piso. Em 2026 o salário mínimo mensal é de 1.750.905 pesos colombianos, segundo o Decreto 1469 de 2025.
O cálculo usa o ingresso base de contribuição informado no mês anterior ao início da incapacidade. Segundo o artigo 2.2.3.3.1 do Decreto 780 de 2016, ele é tomado no dia um da incapacidade inicial, não no das prorrogações. Se a remuneração é variável, o artigo 2.2.3.4.5 manda usar a média do último ano.
O que acontece se a base de contribuição subiu pouco antes do afastamento?
Um aumento superior a 40% sobre a média dos 12 meses anteriores não é considerado na parte que exceder esse percentual. Nesses casos, a EPS encaminha o assunto à UGPP, a autoridade de fiscalização previdenciária, e a outras autoridades. Contribua sempre sobre o salário real.
Requisito de contribuição: quatro semanas, atestado e PILA em dia
A EPS reconhece a incapacidade por doença comum quando o trabalhador estava filiado como contribuinte, contribuiu ao menos quatro semanas (28 dias) imediatamente antes do início e tem atestado válido. É o artigo 2.2.3.3.1 do Decreto 780 de 2016, na versão do Decreto 2126 de 2023.
A folha deve controlar três condições práticas. A primeira é o tempo mínimo de contribuição, verificado na data-limite de pagamento do período em que a incapacidade começa. A segunda é o atestado, emitido por médico da rede da EPS ou validado por ela. A terceira é que o afastamento não decorra de serviços excluídos do financiamento público da saúde.
Duas incapacidades simultâneas por doença comum contam como uma só. Se uma comum e uma laboral coincidem, paga-se só um benefício, o mais favorável. Se a incapacidade ocorre durante as férias, elas são interrompidas e retomadas no dia seguinte. Quem tem dois empregadores usa o mesmo atestado perante ambos.
A contribuição depende da PILA, a guia mensal de seguridade social. Um pagamento atrasado ou uma base mal informada reduz o que a EPS reconhece e expõe a empresa. A mecânica mensal está em PILA: contribuições de seguridade social na Colômbia. Durante o afastamento, o empregador deve continuar registrando a ocorrência no processo de contribuição.
Reembolso à EPS: documentos, prazos e juros de mora
O empregador inicia o pedido apresentando o atestado, a solicitação de pagamento assinada e um comprovante bancário emitido há menos de 30 dias. A EPS tem 15 dias úteis para revisar e liquidar e mais cinco para pagar, conforme o artigo 2.2.3.4.3 do Decreto 780 de 2016.
O pagamento é feito ao contribuinte por transferência eletrônica. Se a EPS descumpre os prazos, deve juros de mora conforme o artigo 4 do Decreto-Lei 1281 de 2002. Se o descumprimento persiste, o contribuinte deve informar a Superintendência Nacional de Saúde.
O empregador não pode descontar das contribuições de saúde o valor das incapacidades por doença comum. As correções da base feitas depois do início do afastamento só levam a nova liquidação em casos de ajuste salarial, com comprovação.
A Tabela 2 organiza o trâmite em etapas para a equipe de folha.
| Etapa | O que a empresa faz | Prazo ou regra |
|---|---|---|
| 1. Receber o atestado | Conferir se a EPS o emitiu ou validou | Sem atestado válido, não há reconhecimento |
| 2. Pagar o salário e registrar | Pagar os dois primeiros dias e lançar a ocorrência | O empregador arca com os dias 1 e 2 |
| 3. Apresentar o pedido | Entregar atestado, solicitação de pagamento e comprovante bancário | Comprovante com no máximo 30 dias |
| 4. Aguardar a liquidação | Acompanhar o valor a receber da EPS | 15 dias úteis para revisar e liquidar |
| 5. Receber o pagamento | Registrar a entrada e encerrar o item | Cinco dias úteis; juros de mora se descumprido |
| 6. Escalar em caso de atraso | Informar a Superintendência Nacional de Saúde | Quando a EPS não paga no prazo |
Os prazos contam a partir da apresentação do pedido. Confira com a EPS o formulário exigido antes de protocolar. O marco normativo é o Decreto 1427 de 2022, cujos capítulos o Decreto 2126 de 2023 substituiu.
Origem laboral e afastamentos acima de 180 dias
Quando o afastamento nasce de acidente de trabalho ou doença laboral, quem paga é a ARL, que reconhece a incapacidade temporária a partir do dia seguinte ao evento. É o que dispõe o Decreto 2943 de 2013. O empregador mantém deveres de comunicação e documentação.
O valor pago pela ARL e a qualificação da origem seguem regras próprias que este guia não detalha. Confirme valor e comprovantes com a ARL antes de pagar.
Também não tratamos do que ocorre após 180 dias de incapacidade por doença comum, incluindo o papel do fundo de pensões e a avaliação da perda de capacidade laboral. Este guia não cobre essa etapa. Antes de decidir sobre um contrato nessa situação, consulte um advogado colombiano e revise as regras de rescisão do contrato de trabalho na Colômbia.
Uma empresa brasileira sem filial na Colômbia tem os mesmos deveres?
As regras acima valem para vínculos regidos pela lei trabalhista colombiana, com contribuições feitas pela PILA. Uma empresa estrangeira sem entidade local costuma chegar a esse ponto por um employer of record ou por uma filial. Confirme com assessoria local quem atua como contribuinte.
Impacto no caixa: exemplo de 12 dias com premissas
O efeito no caixa da licença médica é a diferença entre o salário que a empresa continua pagando e o reembolso que a EPS envia semanas depois. O caso é hipotético, usa premissas rotuladas e não representa preços nem resultados da Soulbit.
Premissas: funcionário com salário mensal de 2.400.000 pesos, valor diário de 80.000 pesos (salário dividido por 30), licença de 12 dias por doença comum e contribuições em dia. A empresa paga integralmente os dois primeiros dias por obrigação e mantém 100% a partir do terceiro por política interna. Dois terços do diário dão 53.333 pesos, abaixo do piso diário de 2026, cerca de 58.364 pesos (1.750.905 divididos por 30). Aplica-se esse piso.
- Dias 1 e 2, a cargo do empregador: 160.000 pesos de salário pago.
- Dias 3 a 12, dez dias: a EPS reconhece 10 x 58.364, ou 583.640 pesos.
- Salário total mantido pela empresa: 960.000 pesos.
- Reembolso esperado da EPS: 583.640 pesos, após cerca de 20 dias úteis de trâmite.
- Custo líquido para a empresa, incluindo dois dias obrigatórios e complemento voluntário: 376.360 pesos.
O exemplo mostra que o piso muda o resultado justamente nos salários baixos. Confirme com a EPS como ela aplica o piso diário antes de provisionar valores.
Como evitar que as licenças pressionem a tesouraria?
Registre cada licença como valor a receber da EPS, com nome, datas e data do protocolo. Assim o financeiro separa o adiantamento recuperável do custo definitivo. Reserve uma verba mensal para os dois primeiros dias e para a diferença que a empresa decidir absorver, e concilie o reembolso com o adiantamento. Para outros afastamentos remunerados, veja as licenças remuneradas na Colômbia.
O que o V1 da Soulbit entrega e o que não entrega
A Soulbit Salaries é o módulo da Soulbit para dispersar folha de pagamento, não um sistema de cálculo de incapacidades. O V1 inclui saldos em USDC e USDT, fiat em USD, EUR e GBP, trilho bancário local na Colômbia, folha recorrente e em lote, payment links, QR de cobrança, OTC por cotação, custódia institucional e suporte humano.
O que a Soulbit não faz é relevante aqui. Não processa a folha, não calcula incapacidades, não determina a base de contribuição, não paga a PILA e não faz pedidos de reembolso à EPS. Essa responsabilidade segue com a empresa ou com seu fornecedor de folha.
Depois de calcular a folha, a empresa pode incluir o pagamento líquido em uma dispersão em lote na Soulbit Salaries. As obrigações trabalhistas e de seguridade social continuam sendo da empresa.
Perguntas frequentes
Quem paga a licença médica na Colômbia, o empregador ou a EPS?
Em caso de doença comum, o empregador paga integralmente os dois primeiros dias e a EPS reconhece a partir do terceiro, conforme o Decreto 2943 de 2013 e orientação do Ministério da Saúde. Se a origem for laboral, a ARL reconhece a partir do dia seguinte ao evento.
Quanto se paga durante a licença médica por doença comum?
A EPS reconhece dois terços do salário do dia 3 ao 90 e metade do dia 91 ao 180, segundo o artigo 227 do Código Substantivo do Trabalho. A Sentença C-543 de 2007 condicionou a norma: o auxílio não pode ficar abaixo do salário mínimo legal vigente.
Quantas semanas de contribuição o funcionário precisa ter para a EPS pagar?
O Decreto 780 de 2016, na versão do Decreto 2126 de 2023, exige filiação como contribuinte e pelo menos quatro semanas de contribuição, equivalentes a 28 dias, imediatamente antes do início da incapacidade. Exige também um atestado emitido ou validado pela EPS.
Em quanto tempo a EPS deve reembolsar o empregador?
A EPS tem 15 dias úteis, contados da apresentação do pedido, para revisar e liquidar, e mais cinco dias úteis para pagar. Se descumprir, deve juros de mora, e o empregador deve comunicar a Superintendência Nacional de Saúde para que atue dentro de suas competências.
A Soulbit calcula incapacidades ou faz o pedido de reembolso à EPS?
Não. A Soulbit é uma plataforma de pagamentos e tesouraria: não processa folha, não calcula incapacidades, não faz pedidos de reembolso à EPS nem paga a PILA. Seu papel começa quando a empresa já calculou a folha e precisa dispersar o pagamento líquido aos funcionários na Colômbia.
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