Reforma trabalhista na Colômbia (Lei 2466 de 2025): o que o empregador deve ajustar

Uma reforma trabalhista raramente chega à empresa como um grande evento. Ela chega pela folha do mês seguinte. A Lei 2466 de 2025 da Colômbia mudou a hora em que o adicional noturno começa, elevou por etapas o adicional de domingos e feriados, reduziu a jornada máxima e fixou prazo para atualizar o regulamento interno. Quem não ajustou paga a diferença, às vezes com juros.

Na Soulbit Academy explicamos a reforma do ponto de vista do empregador, em empresas de 10 a 100 funcionários, incluindo empresas brasileiras que contratam na Colômbia por meio de uma entidade local. Este é o artigo panorâmico: o que mudou, o que vale em outubro de 2026 e o que ajustar na folha, nos contratos, no regulamento interno e no orçamento. Não repetimos aqui o cálculo do valor da hora nem o da rescisão: para isso há guias específicos.

O que é a Lei 2466 de 2025 e a quem ela se aplica

A Lei 2466 de 2025 é a reforma trabalhista colombiana que alterou o Código Substantivo do Trabalho e foi sancionada em 25 de junho de 2025. Ela se aplica a todo empregador privado com trabalhadores sob contrato de trabalho, seja qual for o porte da empresa. O texto oficial está no Gestor Normativo da Función Pública.

A lei é ampla. Para o financeiro de uma PME, seis áreas pesam mais: jornada máxima, trabalho noturno, adicional de domingos e feriados, registro de horas extras, tipo de contrato e regulamento interno de trabalho. A lei também trata do contrato de aprendizagem e dos trabalhadores de plataformas digitais, que pedem revisão à parte com um advogado trabalhista.

A lei não entrou em vigor de uma só vez, e por isso a primeira tarefa do empregador é montar um calendário. Se a sua empresa é estrangeira e emprega pessoas na Colômbia, as mesmas regras valem para a folha colombiana. Um contrato de prestação de serviços não as afasta quando a relação funciona como emprego, ponto que tratamos em como pagar a folha na Colômbia.

Calendário da Lei 2466 de 2025: o que vale em outubro de 2026

Em outubro de 2026, a maior parte da reforma já vale, e resta um degrau: o adicional de domingos e feriados de 100% em 1º de julho de 2027. A Tabela 1 resume cada regra com sua data, para o financeiro comparar com o que a folha aplica hoje.

Tema	Regra em vigor	Desde quando
Adicional noturno	35% sobre a hora ordinária; a noite começa às 19h	25 de dezembro de 2025
Adicional de domingos e feriados	90% sobre a hora ordinária	1º de julho de 2026
Adicional de domingos e feriados (próximo degrau)	100% sobre a hora ordinária	1º de julho de 2027
Jornada máxima semanal	42 horas, distribuídas em 5 ou 6 dias, sem reduzir o salário	15 de julho de 2026
Registro de trabalho suplementar	Nome, atividade e horas, diurnas ou noturnas, de cada trabalhador	25 de junho de 2025
Contrato a prazo determinado	Máximo de 4 anos com prorrogações; o indeterminado é a regra geral	25 de junho de 2025
Regulamento interno de trabalho	Atualização em até 12 meses após a vigência da lei	Prazo vencido em 25 de junho de 2026

Todas as regras da Lei 2466 de 2025 começaram no mesmo dia?

Não. A lei foi sancionada em 25 de junho de 2025, mas o artigo 10 deixou o novo horário noturno valendo seis meses após a sanção, e o artigo 14 escalonou o adicional de domingos e feriados em três datas. A jornada de 42 horas chegou em 15 de julho de 2026, pelo cronograma de redução da Lei 2101 de 2021. Uma folha pode estar em dia com uma regra e atrasada em outra.

A data do horário noturno é a que mais gera dúvida, porque algumas fontes citam datas diferentes. Aqui seguimos o texto do artigo 10 e do seu parágrafo 2: seis meses após a sanção, isto é, 25 de dezembro de 2025. Se a sua empresa opera à noite, confirme com seu advogado a partir de qual período de pagamento a mudança foi aplicada.

Jornada de 42 horas, trabalho noturno e adicionais: o que ajustar na folha

A jornada ordinária máxima na Colômbia é de 42 horas semanais desde 15 de julho de 2026, distribuídas em cinco ou seis dias de quatro a nove horas, sem perda de salário para o trabalhador. O empregador não pode cortar o pagamento porque as horas diminuíram. O que muda é o horário: é preciso decidir como distribuir as 42 horas e o que fazer com as horas que antes completavam a semana.

O adicional noturno continua em 35%, mas agora cobre mais horas. Se um trabalhador termina o turno às 21h, duas horas que antes eram pagas como diurnas passam a levar o adicional noturno. Para um centro de contato ou um depósito, essa mudança se repete todo mês.

O adicional de domingos e feriados é o que mais pesa no orçamento, porque sobe por degraus. Foi de 75% para 80% com a sanção da lei, para 90% em 1º de julho de 2026 e chegará a 100% em 1º de julho de 2027. Quando o trabalho noturno cai em domingo ou feriado, os adicionais se somam sobre a hora ordinária. O cálculo do valor da hora merece análise própria, que não cobrimos aqui.

Um exemplo ilustrativo, com valores supostos e sem relação com nenhum cliente: uma empresa tem 10 trabalhadores que trabalham 4 domingos por mês em turnos de 8 horas. São 40 turnos dominicais por mês. Com o adicional em 90% em vez de 80%, cada turno acrescenta 0,8 hora de pagamento ordinário (8 horas vezes 10 pontos percentuais), ou seja, 32 horas ordinárias a mais por mês. Esse número é multiplicado pelo valor da hora de cada pessoa. Com o degrau de 100% em 2027, a diferença dobra em relação a esse primeiro ajuste.

A lei também mudou o controle do trabalho suplementar. O artigo 12 obriga o empregador a manter um registro das horas extras de cada trabalhador, com nome, atividade e número de horas, diurnas ou noturnas. A mesma norma elimina a autorização prévia do Ministério do Trabalho para horas extras, mas permite suspender por até seis meses a faculdade de autorizá-las se o empregador não as pagar. Para o financeiro, o registro é a prova que sustenta cada pagamento extra.

O que o empregador faz se não puder reduzir os turnos de domingo?

Deve orçar o adicional de 90% agora e de 100% a partir de julho de 2027, e avaliar se convém redistribuir os descansos compensatórios para reduzir o número de turnos dominicais. Nenhuma das opções elimina o dever de pagar. As duas mantêm a folha alinhada à lei.

Contratos, licenças e regulamento interno: o que revisar nos documentos

A Lei 2466 de 2025 estabelece o contrato por prazo indeterminado como regra geral e limita o contrato a prazo determinado a no máximo quatro anos, com prorrogações. O empregador que encadeia contratos a prazo determinado deve verificar quantas prorrogações cada trabalhador já teve e se o contrato usado corresponde a uma necessidade realmente temporária.

O artigo 6 também regula a prorrogação automática, que ocorre quando nenhuma das partes avisa que não vai renovar. Um contrato que se prorrogou sem que ninguém percebesse altera o cálculo de uma eventual indenização, por isso convém revisar os contratos antes do fim do ano. O encerramento e o pagamento final estão em rescisão do contrato de trabalho na Colômbia: como calcular.

O regulamento interno de trabalho tinha 12 meses desde a vigência da lei para ser atualizado, e esse prazo venceu em 25 de junho de 2026. Em outubro de 2026, a empresa que ainda não o atualizou está em atraso. O regulamento deve refletir a nova jornada, os adicionais e os procedimentos da reforma, e ficar acessível aos trabalhadores.

A reforma também ampliou as licenças remuneradas, entre elas consultas médicas, obrigações escolares como responsável e intimações judiciais. Se a sua política de licenças é anterior à lei, atualize-a. Aprendizagem e trabalhadores de plataformas têm mudanças próprias, que não desenvolvemos aqui. Folha e PILA, as contribuições à seguridade social continuam ligadas: qualquer mudança de pagamento deve chegar à base de contribuição.

Checklist da Lei 2466 de 2025 para o financeiro

Um empregador cumpre a Lei 2466 de 2025 quando consegue demonstrar, com documentos, que sua folha, seus contratos, seu regulamento e seu orçamento refletem as regras em vigor. A Tabela 2 organiza a revisão por área.

Área	O que revisar	Evidência a guardar
Folha	Que a hora noturna comece às 19h e que o adicional dominical aplique 90%	Parametrização do sistema e um holerite de teste
Horários	Que as 42 horas semanais estejam distribuídas em 5 ou 6 dias sem corte de salário	Escala de turnos assinada pelo trabalhador
Trabalho suplementar	Que exista um registro por trabalhador com nome, atividade e horas	Formulário preenchido e conciliado com a folha
Contratos	Que o tipo de contrato corresponda à necessidade e que o prazo determinado não passe de 4 anos	Matriz de contratos com início e prorrogações
Regulamento interno	Que esteja atualizado e à disposição dos trabalhadores	Versão vigente e comprovante de divulgação
Orçamento	Que 2027 inclua o degrau de 100% no adicional de domingos e feriados	Projeção mensal do custo trabalhista
Seguridade social	Que a base de contribuição inclua os novos adicionais quando forem salário	Guia PILA conciliada com a folha

A ordem importa: primeiro a parametrização da folha, porque cada mês de atraso acumula diferenças, e depois horários, registros, contratos, regulamento e orçamento. Um sistema de folha bem configurado reduz boa parte do trabalho manual; em software de folha de pagamento na Colômbia: o que verificar explicamos onde olhar.

Que risco corre o empregador que não ajusta a folha à reforma?

O risco é cumulativo. Cada pagamento com adicional abaixo do percentual vigente gera uma diferença devida ao trabalhador, e essa diferença passa para o pagamento final na rescisão. Se as contribuições à seguridade social foram calculadas sobre uma base menor, a UGPP pode fiscalizar o período até 5 anos depois. Corrigir cedo custa menos que uma reclamação.

Revise também a folha eletrônica. Cada ajuste de valores, adicionais ou conceitos deve aparecer no documento transmitido à DIAN, como explicamos em folha eletrônica na Colômbia.

O que a Soulbit faz hoje na sua folha e o que não faz

A Soulbit não calcula a folha nem aplica a Lei 2466 de 2025: o cálculo de adicionais, jornada, contribuições e benefícios continua com o empregador, seu contador ou seu software de folha. A Soulbit também não substitui o advogado trabalhista que revisa contratos e regulamento interno.

O que a Soulbit oferece é a etapa posterior ao cálculo. Com o Soulbit Salaries, o empregador mantém saldo em stablecoins como USDC e USDT ou em moeda fiduciária e paga a folha, recorrente ou em lote, para as contas bancárias colombianas dos trabalhadores, com trilho bancário local, custódia institucional, KYB e monitoramento AML/KYT. Para a empresa que já ajustou a folha à reforma, esse fluxo evita refazer o pagamento a cada mudança do valor líquido, como mostramos em pagar a folha com stablecoins na Colômbia.

Há limites que convém dizer com clareza. Os aplicativos móveis da Soulbit ainda não estão disponíveis. O cartão também não está disponível. A Soulbit oferece suporte humano, mas não assessoria trabalhista, fiscal nem contábil. E ela não muda o cálculo que você deve fazer: um pagamento rápido de um valor líquido mal calculado continua sendo um pagamento errado.