Indenização por demissão sem justa causa na Colômbia: como calcular
A indenização por demissão sem justa causa na Colômbia depende do tipo de contrato, do salário em relação a 10 salários mínimos e do tempo de serviço. Este guia aplica a fórmula do artigo 64 caso a caso, com exemplos rotulados como suposições, e explica o que a Lei 2466 de 2025 mudou e o que não mudou.
Uma empresa brasileira que abre uma filial na Colômbia costuma descobrir o custo de encerrar um contrato de trabalho quando já precisa pagá-lo. A lei colombiana põe um preço na demissão sem justa causa, e esse preço cresce a cada ano de serviço. Um erro no tipo de contrato, na base salarial ou no limite de 10 salários mínimos aparece tarde, numa reclamação, com juros.
No Soulbit Academy separamos duas perguntas que costumam se misturar: o que se paga quando qualquer contrato termina e quanto vale a indenização quando o empregador demite sem justa causa. Este guia trata só da segunda, por tipo de contrato. Para as verbas devidas e o pagamento final completo, leia como se calcula a rescisão completa do contrato de trabalho na Colômbia.
Como se calcula a indenização por demissão sem justa causa pelo artigo 64
A indenização por demissão sem justa causa é o pagamento adicional que o empregador deve quando encerra o contrato sem causa legal comprovada. O artigo 64 do Código Substantivo do Trabalho, na redação da Lei 789 de 2002, a define como reparação pelo descumprimento do contrato.
Três variáveis definem o valor. A primeira é o tipo de contrato: prazo fixo, obra ou tarefa, ou prazo indeterminado. A segunda é o salário em comparação com o limite de 10 salários mínimos mensais. A terceira é o tempo de serviço, em anos e frações.
O salário mínimo de 2026 é de 1.750.905 pesos, conforme o Decreto 1469 de 2025. O limite de 10 salários mínimos equivale, portanto, a 17.509.050 pesos por mês em 2026. Um empregado que ganha menos que isso entra na escala mais alta de dias por ano.
A indenização é calculada sobre o salário-base ou sobre tudo o que o empregado recebe?
É calculada sobre o salário do empregado, e quando a remuneração tem partes variáveis a base deixa de ser evidente. Um boletim trabalhista da Corte Suprema de Justiça (decisão SL1659-2025) registra que o artigo 64 não indica como fixar o salário-base quando o pagamento é variável, e que se deve recorrer ao artigo 127 do mesmo código: é salário tudo o que o empregado recebe como retribuição direta pelos seus serviços. Confirme a base com um advogado trabalhista colombiano antes de pagar.
Contrato a prazo fixo e por obra ou tarefa: paga-se o tempo restante
No contrato a prazo fixo, a indenização equivale aos salários do tempo que faltava para o fim do prazo combinado. O tempo de casa não pesa aqui: pesa o tempo que restava. Uma demissão no mês 2 de um contrato de 12 meses custa dez meses de salário, e uma no mês 11 custa um.
Veja um caso suposto. Uma empregada da filial colombiana de uma empresa brasileira ganha 3.500.000 pesos num contrato a prazo fixo de 1 de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027. O empregador a demite sem justa causa em 31 de julho de 2026. Faltam 7 meses, de modo que a indenização é de 24.500.000 pesos, além da liquidação ordinária.
No contrato por obra ou tarefa, a indenização cobre o tempo que faltava para concluir o trabalho, com piso de 15 dias de salário. Um empregado de 6.000.000 de pesos, ou 200.000 pesos por dia, a quem faltavam 3 dias de obra, receberia o piso de 3.000.000 de pesos e não 600.000.
A duração máxima do contrato a prazo fixo também conta. A Lei 2466 de 2025 fixou em 4 anos o máximo com prorrogações, como detalha nosso guia da reforma trabalhista da Lei 2466 para o empregador. Um contrato prorrogado muda o tempo restante e, portanto, a indenização, então confira as datas reais de cada prorrogação.
O contrato a prazo fixo que não é renovado gera indenização?
Não, desde que o empregador avise a não renovação com a antecedência legal. Um contrato que termina pelo vencimento do prazo não é demissão sem justa causa, e só se paga a liquidação ordinária. A indenização aparece quando o empregador rompe o contrato antes do vencimento sem causa que o justifique.
Contrato indeterminado: dias por ano e o limite de 10 salários mínimos
No contrato de prazo indeterminado, a indenização é medida em dias de salário conforme o tempo de serviço e o nível salarial. Abaixo de 10 salários mínimos, o artigo 64 reconhece 30 dias pelo primeiro ano e 20 dias por cada ano adicional. A partir de 10 salários mínimos, reconhece 20 dias pelo primeiro ano e 15 por ano adicional.
As frações de ano são pagas proporcionalmente. Um empregado com 1 ano e 6 meses de serviço tem o primeiro ano completo e 0,5 ano adicional. A fórmula é simples: dias do primeiro ano, mais os dias por ano adicional multiplicados pelos anos e frações restantes. O resultado é multiplicado pelo salário diário, que é o mensal dividido por 30.
A Tabela 1 aplica a fórmula a cinco casos hipotéticos. Todos os salários e datas são suposições deste artigo, não valores da Soulbit nem de uma empresa real.
| Caso (suposições) | Dias de indenização | Salário diário | Indenização |
|---|---|---|---|
| Prazo fixo, 3.500.000, faltam 7 meses | 210 (7 meses) | 116.667 | 24.500.000 |
| Obra, 6.000.000, faltam 3 dias | 15 (piso legal) | 200.000 | 3.000.000 |
| Indeterminado, 2.800.000, 1 ano e 6 meses | 30 + 20 × 0,5 = 40 | 93.333 | 3.733.333 |
| Indeterminado, 17.000.000, 5 anos | 30 + 20 × 4 = 110 | 566.667 | 62.333.333 |
| Indeterminado, 30.000.000, 5 anos | 20 + 15 × 4 = 80 | 1.000.000 | 80.000.000 |
O limite de 10 salários mínimos produz um efeito que convém conhecer antes de uma reestruturação. Com 5 anos de serviço, um empregado de 17.000.000 de pesos fica abaixo do limite e recebe 110 dias, ou 62.333.333 pesos. Um de 17.600.000 fica acima, recebe 80 dias e leva 46.933.333 pesos. É consequência da tabela, não erro de cálculo, e deve estar no orçamento.
O que a Lei 2466 de 2025 mudou na indenização e o que não mudou
A Lei 2466 de 2025 não alterou a fórmula da indenização. O texto do artigo 64 no registro legal de Bogotá indica o artigo 28 da Lei 789 de 2002 como última modificação, e a Lei 2466 de 2025 não aparece nas notas desse artigo.
O que mudou foram regras de contratação que encarecem ou barateiam a demissão de forma indireta. O limite de 4 anos do contrato a prazo fixo e a preferência pelo contrato indeterminado como regra geral alteram quais contratos existem numa folha e quanto custa encerrá-los. O custo total de emprego está em custo de um funcionário na Colômbia após a reforma trabalhista.
Este guia não cobre a lista de justas causas do artigo 62 nem o procedimento anterior à demissão; confirme-os com um advogado colombiano sobre o texto vigente após a Lei 2466 de 2025. Até que seu advogado colombiano confirme sobre o texto vigente, trate toda demissão por justa causa como uma decisão que precisa ser provada perante um juiz.
O que acontece se o empregador alega justa causa e o juiz não aceita?
A demissão é tratada como sem justa causa, e o empregador deve a indenização do artigo 64 mais a liquidação pendente. O ônus da prova recai sobre quem encerra o contrato. Por isso o dossiê com fatos, datas e a defesa do empregado vale tanto quanto a conta.
Como a indenização colombiana se compara com a multa do FGTS?
A indenização colombiana e a multa do FGTS brasileira atendem a um objetivo parecido, compensar a perda do emprego, mas têm bases diferentes. A colombiana é medida em dias de salário conforme o tipo de contrato e a antiguidade. A brasileira incide sobre o saldo depositado no fundo durante o contrato.
Não usamos aqui o percentual brasileiro vigente, porque não o confirmamos em fonte oficial para este artigo. Se o seu financeiro quiser comparar o custo de demitir no Brasil e na Colômbia, obtenha o percentual atual com seu contador brasileiro e aplique-o ao saldo real do fundo. Não compare só os percentuais: as bases não são equivalentes.
Erros de base que encarecem uma indenização por demissão
O primeiro erro é usar um salário desatualizado. Um aumento recente, uma comissão recorrente ou um pagamento variável podem alterar a base e o limite de 10 salários mínimos. O segundo erro é contar mal o tempo de serviço: os períodos de suspensão do contrato não contam como tempo trabalhado.
O terceiro erro é aplicar o tipo de contrato errado. Um contrato a prazo fixo prorrogado várias vezes, ou um contrato por obra que na prática é indeterminado, pode ser reclassificado. O quarto erro é esquecer que alguns empregados têm proteção reforçada, como gestantes ou empregadas em licença-maternidade, e que demiti-los pode ter consequências além da indenização ordinária. Consulte um advogado antes de agir.
O quinto erro é pagar a indenização e atrasar o resto. A indenização não substitui a liquidação, e o atraso desta gera a sanção do artigo 65 explicada no guia de rescisão. O sexto é não refletir a saída na PILA a tempo, o que deixa um período exposto à fiscalização da UGPP.
Como orçar e controlar uma demissão antes de pagar
Uma demissão sem justa causa se orça como uma saída de caixa concreta: indenização, liquidação ordinária e contribuições do último período. Calcular o total antes de decidir permite compará-lo com alternativas como o mútuo acordo, que não gera a indenização do artigo 64 mas exige um documento assinado pelas duas partes.
Uma empresa brasileira tem um passo extra. A indenização é fixada em pesos, e o orçamento pode estar em reais. Fixe primeiro o valor em pesos e converta pela taxa que sua tesouraria realmente obtiver na data do pagamento, registrando a taxa usada. Um caso de filial com equipe colombiana está em caso da filial de serviços na Colômbia e a jornada de 42 horas.
A Tabela 2 ordena os passos de controle que o financeiro pode aplicar. É uma lista genérica e não substitui a revisão de um advogado trabalhista.
| Passo | O que verificar | Responsável |
|---|---|---|
| 1. Tipo de contrato | Prazo, prorrogações e se é prazo fixo, obra ou indeterminado | RH |
| 2. Base salarial | Salário atual, partes variáveis e comparação com 10 salários mínimos | Folha |
| 3. Tempo de serviço | Data de admissão, suspensões e frações de ano | RH |
| 4. Motivo da demissão | Fatos, provas e parecer sobre a existência de justa causa | Jurídico ou advogado externo |
| 5. Cálculo total | Indenização mais liquidação ordinária e contribuições pendentes | Financeiro |
| 6. Pagamento e comprovante | Aprovação do valor líquido, dispersão e arquivo do comprovante | Tesouraria |
O que a Soulbit automatiza ao pagar uma indenização e o que não
A Soulbit não calcula a indenização do artigo 64, não calcula a liquidação e não decide se uma demissão tem justa causa. Esse trabalho continua com o empregador, seu software de folha e seu assessor trabalhista. A Soulbit também não orienta sobre tipo de contrato nem sobre o limite de 10 salários mínimos.
O que o V1 da Soulbit permite é o passo posterior ao cálculo. A empresa mantém saldo em USDC e USDT e em moeda fiduciária (USD, EUR e GBP), converte por operações OTC sob cotação e dispersa o valor líquido já calculado para a conta bancária colombiana do empregado pelo rail bancário local. O processo inclui verificação KYB, monitoramento AML/KYT e custódia institucional.
A Soulbit admite pagamentos em lote e recorrentes, então uma indenização pode ser dispersada junto com outros pagamentos do ciclo. O fluxo está detalhado em folha por lote: do arquivo à dispersão. Confira nas lojas se os aplicativos móveis da Soulbit já estão disponíveis antes de anunciá-los como ativos.
Perguntas frequentes
Como se calcula a indenização por demissão sem justa causa na Colômbia em contrato indeterminado?
O empregador paga 30 dias de salário pelo primeiro ano e 20 dias por cada ano adicional quando o empregado ganha menos de 10 salários mínimos mensais. A partir de 10 salários mínimos, paga 20 dias pelo primeiro ano e 15 por ano adicional. As frações de ano são pagas proporcionalmente, conforme o artigo 64 do Código Substantivo do Trabalho.
Quanto se paga ao encerrar sem justa causa um contrato a prazo fixo na Colômbia?
O empregador paga os salários do tempo que faltava para o fim do prazo combinado. Se o contrato era por obra ou tarefa, a indenização cobre o tempo restante e não pode ser inferior a 15 dias de salário. O cálculo parte da data efetiva da demissão e não da data do aviso.
A Lei 2466 de 2025 mudou a indenização por demissão sem justa causa na Colômbia?
Não. Em outubro de 2026, o texto do artigo 64 do Código Substantivo do Trabalho indica a Lei 789 de 2002 como última alteração, e a Lei 2466 de 2025 não consta nas notas de vigência. A reforma mudou outras regras de contratação, como o limite de quatro anos do contrato a prazo fixo.
A indenização por demissão faz parte da rescisão final na Colômbia?
Não. A indenização do artigo 64 se soma à liquidação final e não a substitui. A liquidação reúne salário pendente, cesantías, juros sobre cesantías, prima de serviços e férias proporcionais, e é sempre paga. A indenização só aparece quando o empregador encerra o contrato sem justa causa comprovada.
A indenização colombiana equivale à multa do FGTS que uma empresa brasileira conhece?
Não de forma automática. A indenização colombiana mede-se em dias de salário conforme o tipo de contrato e a antiguidade, enquanto a multa do FGTS incide sobre o saldo do fundo. Os mecanismos têm bases diferentes, e não confirmamos aqui o percentual brasileiro vigente. Compare os valores com o seu contador brasileiro.
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